Política de Proteção de Dados

1. Responsável pelo tratamento

A Aleruma, NIF 294 735 615, com morada em R. José Bonaparte 288, 4430-438 Oliveira do Douro, contacto +351 963 352 289 e e-mail aleruma.pt@gmail.com, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do sítio www.aleruma.pt, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Princípios

A Aleruma trata os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, limitando o tratamento ao mínimo necessário (minimização), assegurando a sua exatidão, conservando-os apenas pelo período necessário e garantindo a sua integridade e confidencialidade.

3. Fundamentos de licitude

Os dados são tratados com fundamento: (i) na execução do contrato de compra e venda e diligências pré-contratuais; (ii) no cumprimento de obrigações legais (designadamente fiscais e de faturação); (iii) no consentimento do titular (por exemplo, para comunicações de marketing); e (iv) no interesse legítimo da Aleruma (prevenção de fraude, segurança do Site e melhoria dos serviços), devidamente ponderado com os direitos dos titulares.

4. Direitos dos titulares

O titular dos dados pode, a todo o tempo, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento prestado (sem comprometer a licitude do tratamento anterior), mediante pedido escrito para aleruma.pt@gmail.com. A Aleruma responderá no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos legais.

5. Medidas de segurança

A Aleruma adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo encriptação das comunicações (HTTPS/TLS), controlo de acessos e processamento de pagamentos através de prestadores certificados (PCI-DSS), não armazenando a Aleruma dados completos de cartões de pagamento.

6. Subcontratantes e transferências

Os dados podem ser tratados por subcontratantes que prestam serviços à Aleruma (alojamento, pagamentos, transporte e entrega, e-mail marketing), vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD. Caso ocorram transferências para fora do Espaço Económico Europeu, as mesmas são realizadas ao abrigo de decisões de adequação ou de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Violações de dados

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos dos titulares, a Aleruma notificará a CNPD nos termos do artigo 33.º do RGPD e, quando exigível, os titulares afetados.

8. Autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via, o titular tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.

Para informação detalhada sobre os dados concretamente recolhidos, finalidades, prazos de conservação e cookies, consulte a nossa Política de Privacidade.