Termos e Condições Gerais de Venda

1. Objeto e âmbito

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e a compra de produtos no sítio www.aleruma.pt (o "Site"), operado por Aleruma, NIF 294 735 615, com morada em R. José Bonaparte 288, 4430-438 Oliveira do Douro ("Aleruma").

1.2. A realização de uma encomenda através do Site implica a aceitação plena, expressa e sem reservas destes Termos e Condições, na versão em vigor à data da encomenda. Caso não concorde com os mesmos, o utilizador deve abster-se de utilizar o Site.

1.3. A Aleruma reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, sendo aplicável a cada encomenda a versão publicada no momento da sua confirmação.

2. Produtos e informação

2.1. Os produtos comercializados são, na sua maioria, flores naturais e plantas vivas — bens perecíveis e sujeitos à sazonalidade e disponibilidade do mercado.

2.2. As fotografias, cores e composições apresentadas no Site têm carácter meramente ilustrativo. Tratando-se de produtos naturais, cada arranjo é único, podendo verificar-se variações razoáveis de tonalidade, dimensão, número de hastes acessórias, folhagem e embalagem, sem que tal constitua desconformidade.

2.3. Cláusula de substituição: em caso de indisponibilidade pontual de uma variedade, cor ou flor específica, a Aleruma reserva-se o direito de a substituir por outra de qualidade e valor igual ou superior, preservando o estilo e a paleta cromática do arranjo, sem necessidade de consentimento prévio do cliente. Esta prática, habitual no setor da floricultura, é expressamente aceite pelo cliente no ato da encomenda.

3. Preços e pagamento

3.1. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor e não incluem custos de entrega, os quais são apresentados e discriminados antes da conclusão da encomenda.

3.2. A Aleruma reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, aplicando-se sempre o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda. Em caso de erro informático, manual ou técnico manifesto no preço apresentado, a Aleruma reserva-se o direito de anular a encomenda, restituindo integralmente os montantes pagos, sem que daí decorra qualquer direito a indemnização.

3.3. São aceites os meios de pagamento indicados no Site (Visa, Mastercard, American Express, PayPal e Apple Pay). A encomenda apenas é processada após boa cobrança do pagamento.

4. Formação do contrato

4.1. A encomenda submetida pelo cliente constitui uma proposta contratual. O contrato considera-se celebrado com o envio, pela Aleruma, do e-mail de confirmação da encomenda.

4.2. A Aleruma reserva-se o direito de recusar encomendas, nomeadamente em caso de indisponibilidade de produto, suspeita de fraude, incumprimentos anteriores do cliente ou impossibilidade de entrega na morada indicada, restituindo, nesse caso, os montantes eventualmente pagos.

5. Responsabilidade do cliente

5.1. O cliente é o único responsável pela exatidão dos dados fornecidos, incluindo a morada e o contacto do destinatário. A Aleruma não se responsabiliza por entregas falhadas, atrasadas ou efetuadas em local errado por causa imputável a dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo cliente, não havendo, nesses casos, lugar a reembolso.

5.2. Mensagens personalizadas incluídas nos cartões são da exclusiva responsabilidade do cliente, obrigando-se este a não incluir conteúdos ilícitos, difamatórios ou ofensivos. A Aleruma reserva-se o direito de recusar a transcrição de mensagens com tais conteúdos.

6. Garantia e desconformidade

6.1. Aos bens vendidos aplica-se o regime do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Tratando-se de flores naturais, a garantia de frescura é, pela própria natureza perecível do bem, limitada ao período de vida útil expectável da espécie em causa, pressupondo o cumprimento, pelo destinatário, dos cuidados básicos de conservação (água limpa, corte de hastes, afastamento de fontes de calor e luz solar direta).

6.2. Qualquer reclamação relativa ao estado das flores à chegada deve ser comunicada à Aleruma no prazo máximo de 48 horas após a entrega, acompanhada de fotografias do produto, por forma a permitir a verificação da desconformidade em tempo útil, atenta a natureza perecível do bem. Verificada a desconformidade, a Aleruma procederá, à sua escolha e sem custos para o cliente, à substituição do arranjo ou ao reembolso, conforme o seu compromisso "Sorriso garantido".

7. Limitação de responsabilidade

7.1. Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade da Aleruma perante o cliente fica limitada ao valor da encomenda em causa, excluindo-se a responsabilidade por danos indiretos ou lucros cessantes. Nada nesta cláusula exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei portuguesa, designadamente perante consumidores.

8. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site (marcas, logótipos, fotografias, textos, composições) são propriedade da Aleruma ou de terceiros licenciantes, sendo proibida a sua reprodução sem autorização prévia e escrita.

9. Lei aplicável e foro

9.1. Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

9.2. Para a resolução de litígios de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios indicadas na página "Resolução de Litígios (RAL)" deste Site, sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais competentes.