Última atualização: 29 de março de 2025

Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante «Termos») regulam o acesso e a utilização do website aleruma.com (doravante «Website»), bem como a aquisição de produtos e a contratação de serviços disponibilizados pela Aleruma (doravante «Aleruma» ou «nós»), seja através do Website, por telefone, por correio eletrónico ou por qualquer outro meio.

Ao aceder ao Website, ao criar uma conta de cliente ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Reembolso e Devoluções, que fazem parte integrante do presente documento.

Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o Website e os nossos serviços.

1. Identificação do Titular

O Website aleruma.com é propriedade e é operado por:

  • Denominação: Aleruma
  • Morada: Rua José Bonaparte, n.º 288, 4430-438 Vila Nova de Gaia, Portugal
  • E-mail: aleruma.pt@gmail.com
  • Telefone: +351 963 352 289
  • Website: www.aleruma.com

2. Definições

Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por:

  • «Utilizador» — qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao Website, independentemente de efetuar ou não uma compra;
  • «Cliente» — o utilizador que efetua uma encomenda ou contrata um serviço junto da Aleruma;
  • «Consumidor» — o cliente que atua fora do âmbito da sua atividade profissional ou empresarial, nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor);
  • «Produtos» — todos os bens disponibilizados para venda no Website, incluindo flores e arranjos florais, artigos para festas, balões personalizados, balões com hélio e decorações;
  • «Serviços» — as prestações de serviço disponibilizadas pela Aleruma, nomeadamente o aluguer de mobiliário para festas e eventos;
  • «Encomenda» — o pedido de aquisição de Produtos ou contratação de Serviços submetido pelo Cliente à Aleruma;
  • «Conta» — o registo de utilizador criado no Website, que permite ao Cliente gerir as suas encomendas e preferências.

3. Acesso e Utilização do Website

3.1. Condições de Acesso

O acesso ao Website é gratuito e não exige registo prévio para consulta do catálogo de produtos. Contudo, para efetuar encomendas online, poderá ser necessária a criação de uma conta de cliente ou o fornecimento de dados pessoais para processamento da encomenda como convidado.

3.2. Requisitos de Idade

A utilização do Website e a realização de encomendas é permitida a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos, ou a menores devidamente autorizados pelos respetivos representantes legais. Ao utilizar o Website, o utilizador declara e garante ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

3.3. Utilização Permitida

O utilizador compromete-se a utilizar o Website exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com os presentes Termos, a legislação aplicável e os bons costumes. É expressamente proibido:

  • Utilizar o Website para fins fraudulentos, ilegais ou que causem danos à Aleruma ou a terceiros;
  • Transmitir vírus, código malicioso ou qualquer conteúdo prejudicial ao funcionamento do Website;
  • Tentar aceder de forma não autorizada a sistemas, bases de dados ou áreas restritas do Website;
  • Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Website sem autorização expressa e prévia da Aleruma;
  • Praticar atos de engenharia inversa, descompilação ou desmontagem de qualquer elemento técnico do Website;
  • Introduzir dados falsos ou enganosos no processo de encomenda ou de registo;
  • Utilizar sistemas automatizados (bots, crawlers ou similares) para aceder ou extrair conteúdos do Website sem autorização.

3.4. Disponibilidade do Website

A Aleruma envidará todos os esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade contínua do Website. Contudo, não garante que o acesso seja ininterrupto, isento de erros ou livre de vírus. A Aleruma reserva-se o direito de suspender, interromper ou limitar o acesso ao Website, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, nomeadamente para efeitos de manutenção, atualização ou por razões de segurança.

4. Registo e Conta de Cliente

4.1. Criação de Conta

Para aceder a determinadas funcionalidades do Website, nomeadamente o acompanhamento de encomendas e a gestão do histórico de compras, o utilizador poderá criar uma conta pessoal, fornecendo os dados solicitados de forma completa, verdadeira e atualizada.

4.2. Responsabilidade pelo Acesso

O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe) e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Em caso de suspeita de utilização não autorizada da conta ou de violação de segurança, o utilizador deverá notificar imediatamente a Aleruma através do e-mail aleruma.pt@gmail.com.

4.3. Encerramento de Conta

A Aleruma reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer utilizador que viole os presentes Termos, sem prejuízo do direito a indemnização por danos causados. O utilizador pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, através dos nossos contactos, sem prejuízo das encomendas em curso.

5. Produtos e Serviços

5.1. Catálogo e Disponibilidade

A Aleruma comercializa os seguintes produtos e serviços:

  • Flores e arranjos florais — bouquets, centros de mesa, coroas e composições personalizadas;
  • Artigos para festas — material de decoração, acessórios e consumíveis para celebrações;
  • Balões personalizados — com impressão de mensagens, nomes, logótipos ou imagens;
  • Balões com hélio — individuais ou em conjuntos decorativos, prontos a usar;
  • Decorações — temáticas, sazonais e personalizadas para qualquer tipo de evento;
  • Aluguer de mobiliário para festas e eventos — mesas, cadeiras, estruturas decorativas e equipamentos afins.

A disponibilidade dos produtos e serviços está sujeita a stock e capacidade operacional. A Aleruma reserva-se o direito de descontinuar, alterar ou adicionar produtos ao seu catálogo sem aviso prévio.

5.2. Descrição dos Produtos

A Aleruma envidar todos os esforços para que as descrições, imagens e informações dos produtos apresentados no Website sejam precisas e atualizadas. Contudo, as imagens têm caráter meramente ilustrativo. Poderão verificar-se variações de cor, dimensão ou composição decorrentes da sazonalidade das flores, da disponibilidade de materiais ou das características dos dispositivos de visualização. Em caso de dúvida sobre as características de um produto, recomendamos o contacto prévio com a nossa equipa.

5.3. Produtos Personalizados

Os produtos criados com base nas especificações do cliente (nomeadamente balões personalizados, arranjos florais à medida e decorações temáticas) são produzidos especificamente para cada encomenda e, como tal, não são passíveis de devolução ou reembolso, salvo nos casos de defeito ou não conformidade imputável à Aleruma, conforme descrito na Política de Reembolso e Devoluções.

6. Processo de Encomenda e Contratação

6.1. Submissão da Encomenda

A encomenda pode ser efetuada através do Website, por e-mail, por telefone ou por WhatsApp. O Cliente é responsável pela verificação da exatidão de todos os dados da encomenda antes da sua confirmação, nomeadamente a descrição do produto, as opções de personalização, a data e o local de entrega e os dados de faturação.

6.2. Confirmação da Encomenda

A encomenda considera-se aceite e vinculativa após o envio pela Aleruma de uma confirmação de encomenda por e-mail ou por outro meio acordado. A confirmação incluirá o resumo dos produtos ou serviços encomendados, o valor total, o prazo estimado e as condições de entrega. A Aleruma reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda, nomeadamente em caso de indisponibilidade de produto, erro de preço ou suspeita de fraude, procedendo ao reembolso integral de qualquer valor eventualmente pago.

6.3. Contrato de Aluguer

A contratação do serviço de aluguer de mobiliário para festas e eventos está sujeita à celebração de um acordo específico, que definirá as condições particulares aplicáveis, incluindo o período de aluguer, os artigos incluídos, os preços, as condições de entrega e recolha e as responsabilidades das partes. As condições gerais de cancelamento constam da Política de Reembolso e Devoluções.

7. Preços e Pagamentos

7.1. Preços

Os preços indicados no Website estão expressos em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os preços não incluem eventuais custos de entrega, que serão indicados de forma clara antes da confirmação da encomenda.

A Aleruma reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. As encomendas já confirmadas serão sempre faturadas ao preço vigente no momento da confirmação.

7.2. Meios de Pagamento

A Aleruma aceita os seguintes meios de pagamento:

  • Transferência bancária (IBAN);
  • MB Way;
  • Numerário (exclusivamente para pagamentos presenciais na loja);
  • Outros meios indicados no momento da encomenda.

O pagamento deve ser efetuado nas condições e nos prazos comunicados no momento da confirmação da encomenda. O não pagamento dentro do prazo acordado poderá implicar o cancelamento automático da encomenda.

7.3. Segurança dos Pagamentos

Os pagamentos online são processados através de plataformas certificadas e seguras. A Aleruma não armazena dados de cartões bancários ou de outros instrumentos de pagamento sensíveis. Toda a informação financeira transmitida é encriptada através de protocolos de segurança adequados.

7.4. Faturação

A Aleruma emite fatura por todas as transações realizadas, em cumprimento das obrigações legais e fiscais vigentes em Portugal. Para emissão de fatura com NIF de pessoa coletiva, o Cliente deverá indicar os respetivos dados no momento da encomenda.

8. Entrega de Produtos e Prestação de Serviços

8.1. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega são meramente indicativos e dependem do tipo de produto, do grau de personalização e da localização do Cliente. A Aleruma não se responsabiliza por atrasos decorrentes de causas alheias ao seu controlo, nomeadamente condições meteorológicas adversas, greves, perturbações no trânsito ou situações de força maior, sem prejuízo de envidar os seus melhores esforços para minimizar qualquer impacto.

8.2. Local de Entrega

A entrega é efetuada no endereço indicado pelo Cliente no momento da encomenda. O Cliente é responsável pela exatidão do endereço fornecido. Em caso de insucesso na entrega por motivo imputável ao Cliente (ausência, endereço incorreto, recusa de receção), poderão ser cobrados custos adicionais de reentrega.

8.3. Verificação no Momento da Receção

O Cliente deverá verificar o estado e a conformidade dos produtos no momento da receção. Em caso de danos visíveis ou não conformidade, deverá assinalar a ocorrência e contactar a Aleruma no prazo de 24 horas (produtos perecíveis) ou 48 horas (demais produtos), conforme estabelecido na Política de Reembolso e Devoluções.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Direitos da Aleruma

Todo o conteúdo do Website — incluindo, sem limitação, textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, ícones, ilustrações, vídeos, design gráfico, código fonte e base de dados — é propriedade da Aleruma ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegido pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e respetivas alterações) e demais legislação nacional e internacional aplicável.

9.2. Utilizações Permitidas e Proibidas

É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, transmissão, adaptação, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos do Website, total ou parcialmente, para fins comerciais ou não comerciais, sem autorização prévia e escrita da Aleruma. A visualização e impressão de conteúdos para uso pessoal e não comercial é permitida, desde que sejam preservadas todas as menções de autoria e direitos de propriedade intelectual.

9.3. Marcas

A marca Aleruma e todos os sinais distintivos associados são propriedade da Aleruma. A sua utilização sem autorização expressa constitui violação dos direitos de propriedade industrial aplicáveis.

10. Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

10.1. Responsabilidade da Aleruma

A Aleruma é responsável pelos danos causados ao Cliente que resultem diretamente do incumprimento das suas obrigações contratuais, nos termos gerais da lei. A responsabilidade da Aleruma não poderá, em qualquer circunstância, exceder o valor total da encomenda em causa.

10.2. Exclusões de Responsabilidade

A Aleruma não será responsável por:

  • Danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes da utilização do Website ou dos produtos e serviços adquiridos;
  • Danos resultantes de força maior, caso fortuito ou circunstâncias alheias ao controlo razoável da Aleruma;
  • Erros ou omissões nos dados fornecidos pelo Cliente no processo de encomenda;
  • Atrasos ou incumprimentos na entrega imputáveis a transportadoras terceiras;
  • Conteúdos de websites de terceiros para os quais o Website possa conter hiperligações;
  • Danos resultantes de acesso não autorizado às contas de utilizador por facto imputável ao próprio utilizador.

As exclusões acima não afetam os direitos legais do consumidor, que se mantêm em pleno vigor nos termos da legislação aplicável.

11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos utilizadores e clientes do Website é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a legislação nacional aplicável. Para informação detalhada sobre as finalidades, bases jurídicas, prazos de conservação e direitos dos titulares, consulte a nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos.

12. Cookies

O Website utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos. A utilização de cookies não estritamente necessários está sujeita ao consentimento prévio do utilizador, nos termos descritos na nossa Política de Privacidade.

13. Comunicações Comerciais

O envio de comunicações comerciais e newsletters pela Aleruma está sujeito ao consentimento prévio e expresso do utilizador, nos termos da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas) e do RGPD. O utilizador pode, a qualquer momento, cancelar a subscrição de comunicações comerciais, clicando no link de cancelamento presente em qualquer mensagem enviada ou contactando-nos diretamente.

14. Hiperligações para Websites de Terceiros

O Website pode conter hiperligações para websites de terceiros, disponibilizadas a título meramente informativo. A Aleruma não controla nem é responsável pelo conteúdo, pela política de privacidade ou pelas práticas de tais websites. A inclusão de uma hiperligação não implica qualquer endosso ou recomendação por parte da Aleruma. O utilizador acede a websites de terceiros por sua conta e risco.

15. Modificações aos Termos e Condições

A Aleruma reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, nomeadamente para refletir alterações legislativas, novas funcionalidades do Website ou mudanças nas práticas comerciais. As alterações serão publicadas no Website com indicação da data de entrada em vigor. A utilização continuada do Website após a publicação das alterações implica a aceitação das novas condições. Para encomendas já confirmadas, aplicar-se-ão os Termos vigentes à data da respetiva confirmação.

16. Comunicações e Notificações

Todas as comunicações e notificações entre a Aleruma e o Cliente serão efetuadas preferencialmente por correio eletrónico, para os endereços indicados no momento do registo ou da encomenda. O Cliente é responsável por manter os seus dados de contacto atualizados. As comunicações enviadas para o endereço de e-mail registado consideram-se recebidas no dia do envio, salvo prova em contrário.

17. Resolução de Litígios

Em caso de litígio emergente dos presentes Termos ou de qualquer relação contratual com a Aleruma, o Cliente poderá recorrer aos seguintes meios:

  • Resolução amigável: contacte-nos diretamente — procuramos sempre resolver qualquer situação de forma célere e satisfatória para ambas as partes;
  • Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt;
  • Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL): centros de arbitragem de conflitos de consumo competentes, cuja lista está disponível em www.consumidor.gov.pt;
  • Plataforma europeia ODR: ec.europa.eu/consumers/odr.

18. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pelo direito português e pelo direito da União Europeia. Para a resolução de quaisquer litígios que não possam ser resolvidos por via extrajudicial, é competente o Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro foro, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que atribuam competência a outro tribunal.

19. Disposições Finais

Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer tribunal ou autoridade competente, tal invalidade não afetará as restantes disposições, que se manterão em pleno vigor. A não invocação pela Aleruma de qualquer direito ou disposição previstos nos presentes Termos não constitui renúncia ao mesmo.

Os presentes Termos constituem o acordo integral entre a Aleruma e o utilizador relativamente à utilização do Website e à aquisição de produtos e serviços, substituindo todos os acordos, declarações ou entendimentos anteriores sobre a mesma matéria.

20. Contactos

Para quaisquer questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, contacte-nos através dos seguintes meios:

Aleruma — Rua José Bonaparte, n.º 288, 4430-438 Vila Nova de Gaia | aleruma.pt@gmail.com | +351 963 352 289 | www.aleruma.com